TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/07/2026
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação por analogia das disposições da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou por unanimidade o pedido de uma […]
O post Pensão alimentícia a animais de estimação é inválida, afirma TJ-SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.