[Desconhecido] Redução mínima da capacidade laboral basta para garantir auxílio-acidente

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/05/2026

O pagamento do auxílio-acidente exige a comprovação de lesão decorrente de infortúnio no trabalho que reduza a capacidade para a atividade habitual do segurado. A extensão do dano é irrelevante, sendo a verba devida mesmo quando a limitação física for de grau leve. Com base neste entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo […]

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