TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
22/06/2026
A reforma tributária do consumo foi concebida sob promessas ambiciosas. Simplificação, neutralidade econômica, transparência e redução do contencioso figuram entre os objetivos mais frequentemente invocados para justificar a profunda transformação promovida pela Emenda Constitucional 132/23 e por sua regulamentação subsequente. Spacca De fato, não parece haver dúvidas de que o sistema que emerge da reforma […]
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