TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
22/06/2026
A penhora de bens de uma residência não deve afetar o mínimo de dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, a desembargadora Gladys Afonso, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastou a penhora de uma bolsa de maternidade e de três aparelhos de ar-condicionado. No cumprimento de uma sentença, uma família sofreu a penhora […]
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