TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/05/2026
Os créditos de descarbonização (CBios), criados pela Lei Federal nº 13.576/2017 como instrumento central do Programa RenovaBio, voltaram ao centro do debate jurídico-regulatório com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que reforça o cumprimento das metas de descarbonização e afeta diretamente o mercado desses créditos. Freepik Essa discussão ocorre em um contexto em que […]
O post RenovaBio: posicionamento do STJ sobre substituição de CBIOs por depósitos judiciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.