TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/05/2026
O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15/5) a análise dos embargos de declaração em uma habeas corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. O julgamento foi concluído em março do ano passado, quando prevaleceu o entendimento do relator, ministro […]
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