agosto 2026

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a antiguidade na entrância anterior deve ser utilizada como critério de desempate na elaboração da lista de antiguidade de juízes promovidos simultaneamente. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/8), no julgamento de agravo regimental em mandado de segurança, e restabelece determinação de 2024 do então… Ver mais…

Em seu livro de relatos da 2ª Guerra Mundial, o espião Dusko Popov — que teria inspirado Ian Fleming a criar o personagem James Bond — narra um episódio em que desconfiava estar sendo seguido pela contrainteligência nazista. Para testar sua suspeita, Popov embarcou em um trem e, pouco antes da partida, desembarcou subitamente do

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (18/8) para a Presidência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ela assumirá o comando do colegiado em 30 de setembro, em substituição ao ministro Flávio Dino, atual presidente. Antonio Augusto/STFCármen é decana do colegiado, composto também por Dino, Zanin e Alexandre Ao anunciar a eleição, no

No julgamento de dois recursos especiais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a necessidade de distinguir o Sistema de Informações de Crédito (SCR), mantido pelo Banco Central, dos tradicionais cadastros privados de proteção ao crédito. Marcello Casal Jr./Agência BrasilMecanismo do Banco Central serve para subsidiar a supervisão do sistema financeiro Por maioria

A audiência de custódia consiste em instituto processual introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Resolução 213/2015/CNJ, tendo sido expressamente referenciado no âmbito da ADI 5.240/SP como “audiência de apresentação”. FreepikObrigatoriedade da audiência de custódia O ato busca, primordialmente, constituir instrumento de prevenção e repressão à prática de tortura no momento da prisão, envolvendo

A fiscalização tributária estadual tem se valido, cada vez com maior frequência, de um mecanismo aparentemente simples: o cruzamento entre os valores informados pelas administradoras de cartões de crédito e de débito em conta corrente e os valores declarados pelo contribuinte em sua escrita fiscal e contábil. Quando há diferença entre esses montantes, o Fisco

Propagandeado como um debate sobre o “aprimoramento” da Justiça, o seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, tem sofrido para atrair atenção na internet. reprodução Youtube Folha de S.PauloEvento realizado pela Folha de S. Paulo tem baixa visualização em plataforma digital O vídeo sobre o

A discussão sobre imprescritibilidade no direito penal brasileiro sempre esteve restrita a hipóteses excepcionalíssimas, expressamente previstas no texto constitucional. Trata-se de uma opção normativa clara do constituinte originário, que buscou restringir ao máximo a possibilidade de perpetuação do poder punitivo estatal. ReproduçãoConfrontos PM x criminosos em maio de 2006 Nesse contexto, a recente compreensão firmada

O cumprimento de prisão preventiva com base em mandado antigo exige que as condições permaneçam atuais. Se o réu não cometeu novos crimes nem tentou fugir no período em que esteve em liberdade, o encarceramento pode ser substituído por medidas alternativas. FreepikPreventiva pode ser revogada se o réu não cometeu novos crimes Esse foi o

Ações indenizatórias de reparação por tortura cometida por agentes estatais são imprescritíveis, ainda que ela tenha sido praticada depois do período da ditadura militar (1964-1985). ReproduçãoAção por danos morais foi movida por um sobrevivente do Massacre do Carandiru Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

A estabilidade provisória da gestante pode ser afastada se a trabalhadora pede demissão por livre vontade e celebra novo contrato de trabalho em seguida. Nessa situação, a obtenção do novo emprego assegura a proteção à maternidade e configura renúncia ao direito anterior. MagnificDecisão considerou que novo emprego garantiu a proteção da gestante e do bebê

MARGARIDA (a caminho de casa): Como pude antes ter língua tão afiada Para uma pobre moça transviada? Porque é que a língua nunca me chegava Quando eu a culpa alheia condenava? E via-a negra, e mais a enegrecia, E nunca assaz negra me parecia, E benzia-me no meu orgulho inchado, E agora eu própria sou

A apreensão de passaporte como medida executiva atípica é lícita se houver indícios de que o devedor oculta bens e ostenta padrão de vida incompatível com a insolvência. A medida coercitiva deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, sem configurar violação do direito de ir e vir. Com base nesse entendimento, a Seção Especializada em

A impenhorabilidade de valores bloqueados judicialmente deve ser pedida pelo devedor na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Por isso, decorrido o prazo para impugnação, é vedado ao juiz declarar a proteção dos bens de ofício. MagnificImpenhorabilidade de valores preclui se não for alegada na primeira oportunidade Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível

Não é indevida a cobrança de “custos de desmonte” cobrado por instituição financeira na liquidação antecipada de cédula de crédito bancário, quando o contrato prevê que as condições da antecipação serão negociadas futuramente. Se o contratante é posteriormente informado da taxa e não a contesta, ela se torna válida. MagnificDiretora financeira leu e-mail sobre custos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protocolou uma ação na Suprema Corte, em que pede a anulação de decisões de tribunais de primeiro e segundo grau que o condenaram a pagar uma indenização, por difamação, à escritora E. Jean Carroll, no valor de US$ 83,3 milhões. FreepikPresidente dos EUA protocolou uma ação em que

A consolidação de uma democracia verdadeiramente inclusiva pressupõe que todas as pessoas possam participar, em condições de igualdade, dos processos de tomada de decisão política. Nesse contexto, a acessibilidade constitui requisito indispensável para o exercício pleno da cidadania pelas pessoas com deficiência, assegurando-lhes não apenas o direito ao voto, mas também a possibilidade de influenciar

A responsabilidade de ex-administradores de instituições financeiras, tema da Lei nº 6.024/74 [1], sofreu ao longo dos anos profunda modificação no tratamento dado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Até alguns anos, a responsabilidade dos ex-administradores era considerada objetiva e solidária, de modo que cabia a

O processo legislativo brasileiro convive com uma figura cujos efeitos hermenêuticos raramente são examinados de forma sistemática, qual seja, o dispositivo vetado. O veto presidencial, previsto no artigo 66, § 1º, da Constituição, costuma ser estudado sob a perspectiva do processo legislativo e da separação de poderes. Pouco se discute, contudo, o que os intérpretes

Passadas três décadas da Lei nº 9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e inaugurou simbolicamente o ciclo das agências reguladoras federais, já não faz sentido tratar a regulação independente como experimento no Brasil. As agências se tornaram parte indispensável do Estado brasileiro contemporâneo, especialmente em setores de infraestrutura, energia, transportes, telecomunicações,

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal garantiu a uma servidora pública do Distrito Federal a redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).  FreepikServidora terá redução de 50% da

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada a uma moradora do interior de São Paulo que sofre de fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão. Moradora sofre de fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão O colegiado determinou que o Instituto Nacional do Seguro

Entrou em vigor na Austrália um conjunto de regras consideradas pelo próprio governo e pelas centrais sindicais como as mais avançadas do mundo em matéria de proteção a trabalhadores de aplicativos de entrega. A Fair Work Commission, órgão responsável por regular relações de trabalho no país, determinou que cerca de 250 mil entregadores de plataformas

Em outra oportunidade, destacamos a opção legislativa por não ampliar as hipóteses em que a relevância será presumida (“haverá a relevância”), notadamente por haver algumas hipóteses que “são inerentes à integridade da sistemática processual vigente”. Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do STJ, em Brasília Recentemente, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Marcelo Ornellas Marchiori publicaram artigo nesta

A sociedade brasileira discute com intensidade crescente a remuneração da magistratura. O debate é legítimo e necessário. São recursos públicos que sustentam o Poder Judiciário, e a transparência no seu emprego é condição da confiança de que o sistema de Justiça precisa para funcionar. O problema não está em saber se deve haver controle, porque