agosto 2026

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma psicóloga ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a um pai vítima de falsas acusações de abuso contra o filho. A imputação foi feita em documento juntado pela mãe da criança em ação de guarda… Ver mais…

O juiz Alessandro de Abreu Borges, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial — 2º JD da Comarca de Sete Lagoas (MG), rejeitou os pedidos de liberação da conta de um homem que teve cerca de R$ 22,3 mil bloqueados em uma plataforma de apostas. Além de negar a devolução dos valores, o juízo também

“Eis o inconveniente contra o qual nada posso fazer, exceto prevenir o leitor preocupado com a verdade: não existe uma estrada-mestra para a ciência e só têm chance de acesso aos seus cumes luminosos aqueles que não temem cansar-se, escalando picadas íngremes.” [1] Oeuvres Marx   “Vivemos, de modo incorrigível, distraídos das coisas importantes”. Guimarães

Li recentemente o livro Why Politicians Lie About Trade… and What You Need to Know About It de Dmitry Grozoubinski. Nele, o autor e ex-negociador comercial australiano se propõe a explicar, de forma acessível e bem-humorada, como funciona o comércio internacional e alertar aos leitores sobre como a complexidade do assunto costuma ser um terreno fértil

A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a conclusão é suficiente para garantir o benefício. Rafa Neddermeyer/Agência BrasilINSS pagará auxílio-acidente a uma auxiliar de produção que sofreu uma amputação Com

A presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa e ele pode ser revisto quando não são apresentadas justificativas técnicas. MagnificMunicípio negou readequação de cargo a guarda civil depois de rejeitar atestado Com esse entendimento, a juíza Mariana Sperb Barreto, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP), determinou que a prefeitura

Na primavera de 2007, em Montréal, um juiz criticou severamente, em audiência, o modo como a advogada Susan Corriveau conduzira a oitiva de uma criança, vítima, em processo de violência sexual. Richard Martineau, célebre colunista, então iniciou, em seu blog hospedado no portal Canoë, uma discussão intitulada “L’affaire Corriveau”, convidando os internautas a opinar sobre

Uma resposta crítica aos artigos “Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal” (partes 1 e 2) Spacca… O papel da doutrina é doutrinar. E o debate é sempre bem-vindo. Por isso, com a mesma intenção declarada pelos articulistas Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ, e Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de

O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olinda. A formação jurídica nacional nasceu vinculada à construção institucional do país, com

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou por extorsão um suposto líder religioso que exigia dinheiro sob pretexto de fazer “trabalhos espirituais”. A pena foi fixada em nove anos e 26 dias de reclusão, em regime

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o índice de correção de depósitos judiciais e administrativos nos processos que envolvem a União. Com isso, a análise do caso será reiniciada no

Imagine a seguinte situação: uma empresa torna-se vencedora de um certame licitatório e formaliza um contrato de prestação de serviços com um município. Os serviços são prestados regularmente durante o período compreendido entre 2008 e 2013. Contudo, o poder público acaba por inadimplir alguns valores devidos à contratada, referentes ao período de 2008. Inconformada, em

Nesta quarta-feira (12/8) será promovido o lançamento do livro Vestígios de um País, nova obra do jornalista e escritor Oscar Pilagallo.  Divulgação/ IluminurasVestígios de um país, de Oscar Pilagallo, será lançado na quarta O evento está marcado para as 18h, na Livraria Martins Fontes (Rua Doutor Vila Nova, 309, São Paulo), onde o autor participará

A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos seus agentes, nessa qualidade, ressalvado o direito de regresso contra o causador da lesão nos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, o balanço de dois anos de gestão à frente da Corregedoria Nacional com um diagnóstico claro: o Brasil tem “um Poder Judiciário extraordinariamente rico em pessoas competentes, soluções inovadoras e experiências que merecem ser compartilhadas”. Divulgação/Fórum de LisboaMauro Campbell

A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, proferida no AIRR-372-37.2025.5.12.0058, ao aplicar a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 664.335/SC (Tema 555 da Repercussão Geral), recolocou em evidência uma discussão que ultrapassa a caracterização da insalubridade decorrente da exposição ao agente físico ruído. WikipediaEPI: protetor auricular contra ruído

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF. Matheus Lima/VascoJustiça reduziu administradores judiciais do Vasco e nomeou observador judicial A primeira reduz de dois para um o número de administradores

Um levantamento feito pela FGV Justiça mostra que 36% dos recursos especiais recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano teriam relevância presumida. Rafael Luz/STJEstudo diz que 36% dos recursos do STJ em 2026 teriam relevância presumida Esses casos passariam diretamente pelo filtro criado pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela

A Lei nº 14.133/2021 consolidou, em seu artigo 4º, § 1º, a regra de que os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 não serão aplicados nos itens ou nas licitações cujo valor estimado seja superior ao limite de receita bruta anual estabelecido para fins de enquadramento como empresas de pequeno porte. A razão de

No mês de fevereiro de 2026 foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei n° 2.294, de 2024, no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, referente à emenda nº 5 —  CAS [1], contudo, ainda permanece pendente de aprovação no plenário da Casa legislativa, cujo texto apresenta dentre o seu conteúdo as seguintes disposições que

A juíza Caroline Rodrigues de Queiroz, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Diamantina (MG), indeferiu o pedido de tutela de urgência feito por um arqueólogo em uma ação movida contra a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), que o expulsou dos seus quadros.  MagnificJuíza negou pedido do arqueólogo para ser

É possível “transformar” uma sociedade empresária em associação sem fins lucrativos e vice-versa? Sim. A questão se tornou menos dúbia mediante o Provimento CG nº 26/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a qual concluiu, em texto expresso, que não há vedação legal efetiva para a “conversão” de sociedade em associação

A existência de comunhão de interesses e de vínculo operacional entre empresas caracteriza a formação de grupo econômico. Essa relação justifica a extensão de medidas coercitivas, como o bloqueio de domínios de internet, para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.  Dollar Photo ClubDisputa teve origem em ação movida por outra empresa jornalística Com base nesse

Uma empresa sediada em São Paulo está sendo investigada pela venda de cogumelos alucinógenos pela internet. Em julho, o dono da companhia foi preso em flagrante e só ganhou o direito de responder ao processo em liberdade com a condição de suspender as vendas por tempo indeterminado. Erik Fenderson/ Wikimedia CommonsSubstâncias nos cogumelos estão na

A Fundação Arcadas, em parceira com o MP-SP, promoverá no próximo dia 17 de agosto o seminário “O Ministério Público e o Direito Empresarial”, na Faculdade de Direito da USP. Wikimedia CommonsEvento terá painéis sobre insolvência, falência e recuperação de empresas O evento é gratuito e vai reunir magistrados, membros do MP e especialistas para