[Desconhecido] Depoimento indireto de policial não valida prova para pronúncia de réu

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/02/2026

A decisão de pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos do inquérito não confirmados em juízo. O depoimento de policial que apenas relata o que ouviu na fase investigativa é prova indireta e não serve para suprir a retratação da testemunha ocular perante o contraditório, sendo insuficiente para enviar o réu a júri popular. […]

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