TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/04/2026
A Emenda Constitucional nº 132, sabidamente um dos pilares da recente e complexa reforma tributária que perlustra pelo sistema constitucional pátrio vigente, redefinira de maneira indelével, o panorama do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Brasil. Spacca Ao consignar no texto supino a compulsoriedade da progressividade, a reforma não apenas decretara o […]
O post Nova faceta do ITCMD na reforma: justiça fiscal para poucos, ônus majorado para muitos? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.