TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
17/04/2026
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá se retroage à data da morte ou do recolhimento à prisão o início da pensão por morte ou […]
O post STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.