[Desconhecido] ADC 80 e custo de litigar: entre declaração, prova e paradoxo do Judiciário que não se decide

Há uma tensão que o Processo Civil brasileiro carrega há décadas e que, de tempos em tempos, ressurge com força renovada: quem, afinal, tem o direito de litigar sem suportar os custos financeiros do processo? A pergunta parece simples, mas esconde uma disputa mais profunda, sobre presunções, sobre prova, sobre o papel do Estado na […]

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