TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/07/2026
A instituição do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução CNJ nº 433, de 27 de outubro de 2021, recentemente aperfeiçoada pela Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, representa um marco na consolidação de uma jurisdição ambiental alinhada às exigências do Acordo de […]
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