TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/07/2026
A reforma tributária, conformada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, deixou o saneamento de fora do regime de redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS conferido a setores reputados essenciais, como saúde e educação [1]. Com isso, a carga tributária efetiva do setor, hoje estimada em torno de […]
O post Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.