[Desconhecido] Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal

A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributária.  Com base nesse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu […]

O post Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.