[Desconhecido] TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50%

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/07/2026

Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho do responsável tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da criança. Com esse entendimento, […]

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