TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/07/2026
Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho do responsável tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da criança. Com esse entendimento, […]
O post TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50% apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
