TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/07/2026
No último dia 1º de julho, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Emenda Regimental nº 53, assinada pelo ministro Herman Benjamin. À primeira leitura, trata-se de um ajuste técnico: redistribuição de competências entre seções e turmas, disciplina do julgamento virtual, aprimoramento da gestão dos recursos especiais repetitivos e dos mecanismos de triagem processual. Uma […]
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