[Desconhecido] Falha de internet sem prova de dano prolongado não configura dano moral

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/07/2026

A falha pontual ou a interrupção na prestação de serviço de internet, por si só, não configura dano moral. Para que haja uma reparação indenizável, é preciso que seja demonstrada uma situação excepcional que tenha atingido os direitos da personalidade do consumidor. Com base nesse entendimento, o juiz Marco Aurélio Barreto Marques, do 12º Juizado […]

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