[Desconhecido] Saneamento pontual em ação penal não revalida provas já anuladas

O saneamento pontual de uma decisão de primeira instância em ação penal, com objeto específico, não autoriza o juízo de origem a promover a ampla validação probatória de elementos que já haviam sido anulados. Com base nesse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão de primeiro grau que havia restabelecido […]

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