O reconhecimento de uma pessoa pode ser declarado inválido e, ainda assim, continuar presente no julgamento. Basta que uma testemunha repita seu resultado, que um policial o apresente como confirmação da investigação ou que a acusação o incorpore à narrativa dirigida aos jurados. No Tribunal do Júri, essa possibilidade exige uma discussão que ultrapassa a validade do procedimento: quais consequências devem decorrer da exposição do Conselho de Sentença a um elemento que não poderia fundamentar a condenação?
MagnificA questão ganha relevância com o Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça. Ao examinar o reconhecimento de pessoas, a 3ª Seção estabeleceu a obrigatoriedade das regras do artigo 226 do Código de Processo Penal e afastou a utilização do reconhecimento inválido como fundamento de condenação ou pronúncia. Ressalvou, entretanto, a possibilidade de demonstração da autoria por provas independentes, sem relação de causa e efeito com o ato viciado. Também reconheceu o potencial de um procedimento falho contaminar a memória do reconhecedor, comprometendo reconhecimentos posteriores.[1]
Essa ressalva preserva uma distinção necessária: a invalidade de determinado reconhecimento não torna automaticamente imprestável todo o conjunto probatório. Uma investigação pode reunir elementos autônomos capazes de demonstrar a autoria. O problema surge quando essa possibilidade é utilizada para responder, indistintamente, a duas questões diferentes: a existência de suporte probatório válido e a regularidade de um julgamento no qual o conteúdo inválido foi apresentado aos julgadores.
Exemplo de um processo por homicídio
Imagine-se um processo por homicídio em que o reconhecimento fotográfico tenha sido invalidado antes da sessão, mas a pronúncia subsista em razão de outros elementos. Durante o plenário, um policial afirma que a testemunha reconheceu o acusado com absoluta segurança. Nos debates, a acusação retoma essa informação para conferir unidade à narrativa. Ao apreciar a impugnação defensiva, o tribunal aponta provas independentes e conclui que a condenação poderia ser sustentada por elas.
O exemplo é hipotético, mas permite identificar uma dificuldade concreta: afirmar que seria possível condenar com as provas remanescentes não esclarece se o julgamento efetivamente realizado respeitou a decisão que retirou valor probatório do reconhecimento. A suficiência do acervo restante e o uso indevido de um elemento invalidado reclamam análises próprias, ainda que possam se relacionar na avaliação do prejuízo.
SpaccaNa decisão de um juiz togado, a fundamentação permite examinar quais elementos foram expressamente considerados e como se articulam com a conclusão. Esse controle não revela integralmente o processo mental do julgador, mas oferece razões que podem ser confrontadas com os autos. No júri, os votos individuais não expõem semelhante percurso. A resposta aos quesitos informa o resultado, sem discriminar o peso atribuído a cada elemento apresentado.
Essa característica não impede o controle recursal nem autoriza presumir que os jurados sempre utilizam provas inválidas. Impede, contudo, tratar como demonstrada a hipótese de que as desconsideraram apenas porque havia outros elementos disponíveis. A ausência de motivação individual não deve funcionar, simultaneamente, como obstáculo à identificação da influência indevida e como argumento para negar que ela possa ter ocorrido.
Prova independente e autonomia das fontes probatórias
É nesse ponto que se propõe um desdobramento do debate, sem atribuí-lo às teses expressamente fixadas no Tema 1.258: a existência de prova independente não deve dispensar o exame da forma pela qual o reconhecimento inválido foi levado ao Conselho de Sentença. A autonomia das fontes probatórias resolve uma questão de admissibilidade e de suporte da imputação; não fornece, isoladamente, uma resposta completa sobre os efeitos de uma irregularidade ocorrida em plenário.
Há, ainda, duas situações que precisam ser separadas. Na primeira, discute-se se a própria prova apresentada como autônoma deriva do reconhecimento viciado. Na segunda, admite-se que existem provas efetivamente independentes, mas questiona-se a utilização adicional do conteúdo inválido diante dos jurados. Confundir essas situações favorece uma resposta incompleta: demonstrar a autonomia de uma perícia, por exemplo, não esclarece a relevância assumida pelo reconhecimento irregular nos debates.
O cuidado começa pela identificação do que se pretende impedir. A invalidação de um reconhecimento não elimina, por si, toda a capacidade de contribuição da testemunha. Ela pode ter presenciado circunstâncias relevantes sobre a dinâmica do fato. Tampouco se pode equiparar automaticamente o reconhecimento de um desconhecido à identificação de alguém anteriormente conhecido, distinção expressamente contemplada pelo STJ.[1] O controle deve recair sobre o conteúdo atingido pelo vício, com delimitação fundamentada, sem supressão indiscriminada de informações aproveitáveis.
Por outro lado, o resultado do reconhecimento não adquire autonomia apenas porque é narrado por outra pessoa. Se o policial não presenciou o crime e se limita a reproduzir a identificação realizada pela testemunha, a mudança de interlocutor não cria uma nova fonte de conhecimento sobre a autoria. O exame deve alcançar a origem da informação e a função que ela desempenha no argumento, evitando que o ato invalidado seja reapresentado como simples histórico da investigação.
Controle antes da exposição das provas aos jurados
Daí a importância de um controle anterior à exposição dos jurados. Defende-se que a decisão de invalidade delimite, após manifestação das partes, quais resultados não poderão ser utilizados para demonstrar a autoria e como serão tratados os documentos e registros que os reproduzem. Quando houver conteúdo válido e inválido no mesmo suporte, a solução precisa preservar o material aproveitável e a possibilidade de controle recursal, impedindo a apresentação indiscriminada do trecho atingido pelo vício.
Essa proposta exige atenção particular às perguntas formuladas em plenário. A testemunha pode ser ouvida sobre fatos que percebeu, sem que isso autorize reintroduzir um resultado de reconhecimento já invalidado. Também deve permanecer assegurado à defesa demonstrar a falibilidade da investigação. Uma restrição destinada a impedir o aproveitamento acusatório do ato não pode ser convertida em proibição de examinar o erro que contribuiu para a imputação.
O juiz presidente dispõe de atribuições para dirigir os debates, intervir diante de abusos e decidir questões incidentes e jurídicas, nos termos do artigo 497 do CPP.[2] Sustenta-se que esses poderes devem ser exercidos para dar efetividade à decisão de invalidade, mediante providências proporcionais à situação. Isso não transfere ao magistrado a apreciação da autoria reservada aos jurados; estabelece as condições jurídicas em que essa apreciação pode ocorrer.
Se a informação já tiver sido apresentada, a intervenção imediata e o esclarecimento sobre sua impossibilidade de utilização podem ser relevantes. Sua eficácia, porém, deve ser examinada no contexto. Uma referência breve, prontamente interrompida, não se equipara à exploração reiterada do reconhecimento como principal confirmação da autoria. Tampouco convém presumir que uma advertência posterior neutraliza, em qualquer circunstância, aquilo que estruturou parte substancial da acusação.
Nulidade de acordo com a existência de prejuízo
A discussão encontra seu ponto mais sensível na demonstração do prejuízo. O artigo 563 do CPP condiciona o reconhecimento da nulidade à existência de prejuízo, e a orientação do STJ exige sua demonstração efetiva.[2][3] A tese aqui defendida não é a anulação automática de todo julgamento em que haja menção a um reconhecimento inválido. É a necessidade de avaliar a irregularidade por elementos verificáveis, sem impor à defesa a prova de um processo mental que o próprio modelo de votação mantém inacessível.
Essa avaliação deve considerar o conteúdo apresentado, a relação com a controvérsia sobre autoria, a insistência das referências, o destaque conferido ao reconhecimento, a intervenção judicial e as condições de resposta defensiva. A força e a independência das provas restantes também importam, mas precisam integrar o exame concreto, em vez de substituir toda a análise daquilo que ocorreu na sessão.
À defesa cabe documentar o episódio com precisão. A arguição imediata das nulidades ocorridas em plenário, prevista no artigo 571, VIII, do CPP, deve ser acompanhada do pedido de registro da manifestação, da decisão judicial e do conteúdo impugnado, com indicação dos trechos da gravação quando disponíveis.[2][3] A discussão recursal torna-se mais consistente quando demonstra como o reconhecimento foi empregado para sustentar a autoria e por que as providências adotadas não foram suficientes para enfrentar o problema.
Também é necessário distinguir a insurgência contra a regularidade do procedimento da alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O CPP prevê fundamentos próprios para a apelação nessas hipóteses.[2] Pode existir prova válida capaz de sustentar determinada versão e, ainda assim, haver uma questão autônoma sobre a legalidade da sessão. Examinar apenas se a condenação encontra algum apoio probatório não esgota uma impugnação fundada na utilização de conteúdo que já havia sido invalidado.
Conclusão
O avanço representado pelo controle do reconhecimento de pessoas precisa alcançar sua aplicação perante o Conselho de Sentença. Se determinado ato não pode fundamentar a condenação, sua exclusão do raciocínio probatório não pode depender apenas da expectativa de que os jurados saibam separá-lo das demais informações, mesmo depois de apresentado como confirmação da culpa.
A efetividade dessa garantia exige decisões que delimitem o conteúdo inválido, medidas que controlem sua apresentação e uma análise de prejuízo compatível com as particularidades do júri. Quando houver exposição indevida, a existência de outras provas deverá ser considerada com seriedade, mas não como resposta automática. O problema permanecerá sendo a legalidade do julgamento realizado, e não apenas a possibilidade abstrata de chegar ao mesmo resultado por outro caminho.
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Referências
[1] STJ, Tema Repetitivo 1.258. Síntese oficial das seis teses e acesso ao REsp 1.953.602/SP: aqui
[2] Código de Processo Penal, especialmente arts. 226, 497, 563, 571, VIII, e 593, III, alíneas a e d. Texto atualizado: aqui
[3] STJ, acórdão publicado em 19/3/2025, registro 2025/0030267-0. Referência à orientação geral sobre prejuízo e arguição imediata de nulidades em plenário, sem identidade com a hipótese de reconhecimento examinada neste artigo
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