O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões do Tema 1.414 dos recursos repetitivos, têm até o próximo dia 19. O encontro será realizado presencialmente no dia 27 de novembro, a partir das 14 horas, na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.
Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados para o email tema1414@stj.jus.br. No julgamento do repetitivo, a Segunda Seção vai definir a possibilidade de adoção de parâmetros objetivos para análise da validade e do eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado.
Para o relator do repetitivo, ministro Raul Araújo, a audiência pública contribuirá para a formação do precedente qualificado, ao reunir informações técnicas, econômicas, sociais e jurídicas. O debate pretende reunir representantes dos consumidores, das instituições financeiras, dos órgãos de defesa do consumidor, das entidades de proteção de aposentados e pensionistas, além de especialistas na matéria.
"Busca-se, assim, ampliar a compreensão sobre o funcionamento do cartão de crédito consignado, a dinâmica dos descontos em folha, a evolução do saldo devedor, a incidência de juros rotativos e as práticas comerciais adotadas pelas instituições financeiras, especialmente quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores", disse.
Audiência terá quatro eixos temáticos
A audiência será dividida em quatro eixos temáticos: regulatório e operacional; informacional e consumerista; econômico e financeiro; e jurídico e processual. Podem solicitar participação entidades representativas dos consumidores, dos aposentados, dos pensionistas, dos idosos e do setor bancário; órgãos reguladores e instituições públicas; entidades de classe, associações representativas da sociedade civil organizada com atuação comprovada na temática; e núcleos de pesquisa acadêmica e especialistas de notório saber na área de conhecimento afetada.
Requisitos para participar da discussão
O pedido de inscrição deve ser escrito, limitado a duas páginas, e conter informações sobre: a representatividade institucional ou as qualificações técnicas do especialista; a justificativa para participação na audiência; o entendimento jurídico a ser defendido, o resumo da manifestação pretendida e a indicação dos eixos temáticos aos quais ela se relaciona; o currículo profissional; e a indicação dos estudos científicos, pesquisas ou relatórios oficiais que orientarão a exposição, acompanhados da lista dos recursos audiovisuais necessários.
A lista de habilitados e o tempo destinado a cada intervenção serão divulgados em decisão posterior. A participação na audiência será exclusivamente presencial.