TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
19/07/2026
Até onde pode ir o regimento interno de um tribunal? A pergunta, embora elementar, volta a exigir atenção diante da recente alteração promovida pelo Superior Tribunal de Justiça. Por meio da Emenda Regimental nº 53, aprovada em 30 de junho de 2026 e publicada em 1º de julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça […]
O post A Justiça cabe em um resumo? Sobre a Emenda Regimental 53/2026 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.