[Desconhecido] Ausência de critério técnico configura aumento abusivo de plano coletivo

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça um limite legal para reajuste anual no valor do plano de saúde coletivo, a alteração de valores deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, não se admitindo abusividade no aumento. Nesse sentido, é razoável fixar provisoriamente o reajuste nos percentuais previstos pela ANS para […]

O post Ausência de critério técnico configura aumento abusivo de plano coletivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.