TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/07/2026
Estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada passam a contar, pela primeira vez, com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB 03/2026, acolhendo recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e estabelecendo parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e […]
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