TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/07/2026
Com a formação de um empate de 5 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997). A definição do caso dependerá do voto do próximo integrante da corte. Entre as regras questionadas estão as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, […]
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