[Desconhecido] Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral

A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos inverídicos e descontextualizados, ultrapassa a mera crítica política e fere a legislação eleitoral, configurando propaganda antecipada negativa e desinformação. Com esse entendimento, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, […]

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