TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
26/07/2026
Em dezembro de 2026, a Emenda Constitucional nº 95 completa dez anos. Promulgada em 15 de dezembro de 2016 sob a promessa de restaurar a confiança dos mercados, reduzir os juros e destravar o crescimento, a emenda congelou as despesas primárias da União por 20 exercícios financeiros, corrigindo-as apenas pela inflação, e desindexou os pisos […]
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