[Desconhecido] Importância do pedido de retratação no processo penal

O processo penal não se realiza apenas por meio de sentenças, acórdãos e recursos formalmente previstos em lei. No curso dos procedimentos, inúmeras decisões proferidas antes do julgamento final, podem afetar, de modo sensível, o exercício da defesa, a produção da prova, a formação do convencimento judicial e, em última análise, a própria legitimidade da […]

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