A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma transportadora, de Bauru (SP), e, subsidiariamente, de uma fabricante de bebidas, por submeter um caminhoneiro a jornadas exaustivas de trabalho. O colegiado admitiu o chamado dano existencial mesmo sem prova cabal do prejuízo ao convívio familiar, diante da comprovação da extensa carga horária do trabalhador.
MagnificNa ação, movida contra as duas empresas, o motorista disse que trabalhava até 19 horas por dia. As entregas também ocorriam aos domingos e feriados. Muitas vezes, segundo ele, era obrigado a dormir na cabine do caminhão, sem condições adequadas.
Em defesa, a transportadora sustentou que a jornada era controlada por computador de bordo e por espelhos de ponto. Informou também que as horas extras, os adicionais noturnos e o tempo de espera eram rigorosamente quitados. A companhia de bebidas, por sua vez, alegou que o contrato com a empregadora do motorista era de natureza comercial, para transporte de cargas.
Convívio familiar
A 4ª Vara do Trabalho de Bauru condenou as duas empresas a indenizar o motorista em R$ 10 mil por danos morais. De acordo com a sentença, os controles de jornada mostravam que ele cumpria jornadas exaustivas.
Em 6/10/2020, por exemplo, ele trabalhou de 1h05 a 19h06. No dia seguinte, iniciou o expediente às 10h19 e só o encerrou às 5h26 do dia 8. Em 11/10, trabalhou das 8h43 à 1h48 do dia seguinte. As jornadas constam dos cartões de ponto anexados ao processo.
Segundo o juízo, os documentos mostram que o motorista “ficou à margem, realmente, do direito consagrado por lei ao repouso em dias destinados a convívio familiar e social”.
Em relação à empresa de bebidas, a sentença registra que, segundo as testemunhas, a transportadora está instalada no pátio da fabricante de bebidas e que os transportes eram realizados com exclusividade para ela. Assim, foi imposta a responsabilidade subsidiária, ou seja, ela deverá responder pelos valores devidos caso a empregadora não cumpra a decisão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a sentença.
No recurso ao TST, a empresa alegou que o TRT desconsiderou as inúmeras folgas, pausas e intervalos concedidos ao empregado e a curta duração do contrato (apenas 10 meses). Sustentou ainda que impor jornadas de trabalho consideradas longas não pode ser considerado um ato ilícito.
Gravidade excepcional
O dano existencial costuma ser reconhecido quando jornadas excessivas e outras práticas abusivas ultrapassam os limites da esfera profissional e invadem o espaço individual do trabalhador, comprometendo o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
De acordo com a jurisprudência do TST, fazer horas extras habitualmente não significa, automaticamente, que exista dano existencial. Em princípio, seria necessário demonstrar que a jornada prejudicou efetivamente a vida social ou o projeto de vida do trabalhador.
No caso, porém, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, concluiu que, diante da gravidade excepcional do cenário, o dano existencial está configurado, independentemente de prova cabal do prejuízo ao convívio familiar.
Segundo a ministra, os fatos apresentados pelo TRT, amparados em cartões de ponto considerados válidos, revelaram, por amostragem, jornadas extremas de 17h, 18h e 19h, com a total supressão do direito à desconexão. Para Arantes, não se trata de dano presumido.
A ministra lembrou ainda que, na profissão de motorista rodoviário, o desgaste físico e mental decorrente de jornadas abusivas pode comprometer a saúde do trabalhador e oferecer grave risco à segurança pública e à coletividade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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Processo 0010360-67.2023.5.15.0091
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