TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/07/2026
O Ministério Público Federal recorreu de uma decisão para obrigar a União a tirar do papel o financiamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A medida busca garantir que o governo federal reserve, nos orçamentos dos próximos anos, uma parcela do dinheiro arrecadado com multas ambientais para este fundo, assegurando […]
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