TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/07/2026
Uma prática vem se repetindo nas varas de execução fiscal, com especial intensidade no contencioso estadual paulista. A Fazenda requer, e o juízo defere, a constrição de percentual de tudo o que a empresa executada tem a receber de seus clientes, mês após mês, por prazo indeterminado, alcançando inclusive antecipações de recebíveis. A ordem, porém, […]
O post Penhora de crédito ou faturamento travestido? Fronteira que o Tema 769 deixou em aberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.