TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/07/2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado, no início do mês. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis […]
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