TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/07/2026
O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de ofício para absolver. Com base nesse entendimento, o ministro Messod Azulay, […]
O post Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.