Poder e violência são opostos, escreveu Hannah Arendt: a violência aparece onde o poder está em risco [1]. A advertência ganhou no Brasil a precisão incômoda das estatísticas. No primeiro turno de 2026, registrou-se um episódio de violência política a cada 9 horas — 134 casos em 50 dias de campanha, segundo a quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, das organizações Terra de Direitos e Justiça Global [2]. No período pré-eleitoral, as mesmas entidades contabilizaram 354 casos e constataram que, embora a grande maioria seja denunciada, a responsabilização permanece irrisória [3].
ReproduçãoO dado que mais deve inquietar o jurista não é o número de agressões, mas o de responsáveis. O sistema responde à violência política quase só pela via penal individual e deixa intocado o ente que organiza a disputa, mobiliza a militância, define o tom do discurso e colhe os frutos do clima de intimidação: o partido político. Sustento neste artigo que a Constituição não apenas permite, mas reclama, a responsabilização dos partidos pela violência de seus apoiadores, e que os tribunais dispõem, desde já, de fundamentos para começar a fazê-lo.
Lacuna: o que a lei alcança e o que deixa de fora
A Lei nº 14.197/2021 inseriu no Código Penal o crime de violência política (artigo 359-P), restrito, porém, à violência motivada por sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A Lei nº 14.192/2021 tipificou, no artigo 326-B do Código Eleitoral, a violência contra candidatas e mandatárias. As demais agressões de motivação política permanecem sob os tipos comuns — lesão corporal, ameaça, dano.
No plano partidário, o quadro é ainda mais rarefeito. A Lei nº 9.096/1995 prevê o cancelamento do registro do partido que mantém organização paramilitar (artigo 28, IV), sanção extrema reservada a hipótese raríssima e de prova difícil. A Lei nº 14.192/2021 acrescentou o inciso X ao artigo 15, obrigando os estatutos a prever normas de prevenção e repressão da violência política contra a mulher — mas sem cominar consequência ao partido que descumpre o compromisso. E a jurisprudência tem recusado, sem norma expressa, atribuir à agremiação os desvios de seus integrantes: ao negar seguimento a pedidos de cancelamento de registro, assentou-se que desvios de conduta de dirigentes não podem, ipso facto, ser atribuídos ao partido [4].
O resultado é um sistema de tudo ou nada: entre a impunidade e a dissolução, não há resposta intermediária. A Medida 8 das “Dez Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal, chegou a propor a responsabilização objetiva dos partidos por atos lesivos à administração pública; não prosperou, mas mostra que a ideia não é estranha à reflexão institucional brasileira [5].
Dever de proteção e a proibição de proteção insuficiente
O ponto de partida é a dogmática constitucional alemã, recebida há anos pelo Supremo Tribunal Federal. Desde o caso Lüth (BVerfGE 7, 198, de 1958), o Tribunal Constitucional Federal afirma que os direitos fundamentais não são apenas defesas do indivíduo contra o Estado: exprimem uma ordem objetiva de valores que irradia por todo o ordenamento. Dessa dimensão objetiva a corte extraiu, na primeira decisão sobre o aborto (BVerfGE 39, 1, de 1975), o dever estatal de proteger esses direitos também contra agressões de particulares (Schutzpflicht). Na segunda (BVerfGE 88, 203, de 1993), deu-lhe critério de controle: o Estado ofende a Constituição não apenas quando intervém em excesso, mas também quando protege de modo insuficiente. É a proibição de proteção insuficiente (Untermaßverbot).
SpaccaO Supremo incorporou essa construção em julgados como a ADI 3.112, sobre o Estatuto do Desarmamento, e o HC 104.410/RS, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, no qual se afirmou que os direitos fundamentais traduzem não apenas proibições de intervenção, mas também imperativos de tutela [6].
Os direitos políticos são o caso paradigmático: a violência política é agressão de particular contra particular para impedir seu exercício. Não há Estado agressor; há Estado chamado a proteger. A pergunta dogmática correta, portanto, não é se o Estado pode alcançar os partidos, mas se a proteção hoje assegurada atinge o mínimo constitucionalmente exigido. Um sistema que pune tarde, raramente e apenas o elo mais frágil da cadeia, ignorando o principal centro de organização da disputa, permanece aquém desse mínimo.
Partido como garante: responsabilidade por fato próprio
A objeção clássica é a da pessoalidade: ninguém responde por fato alheio. A tese não contraria esse princípio; ela o pressupõe. O fundamento da responsabilização não é o ato do apoiador, mas a omissão do partido.
O artigo 17, caput, da Constituição condiciona a liberdade partidária ao resguardo do regime democrático e dos direitos fundamentais da pessoa humana. Daí decorre um dever jurídico de agir. Quem recruta, organiza, mobiliza e financia uma base — com recursos públicos — cria e controla uma fonte de risco, e assume, por isso, posição de garante em relação a ela. O partido que não previne, não repudia, não apura e não afasta incorre no que a doutrina alemã denomina defeito de organização (Organisationsverschulden). O ato violento é o resultado; a falha de organização é o fundamento. Trata-se, portanto, de responsabilidade por fato próprio.
Essa lógica não é estranha ao direito brasileiro. Sustenta a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que valoriza, na dosimetria, o programa de integridade. Sustenta a responsabilidade civil objetiva e solidária das torcidas organizadas pelos danos causados por seus membros, na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). E, em outubro de 2026, levou o Superior Tribunal de Justiça a reconhecer — pelas regras gerais da responsabilidade civil — o dever de clube visitante de indenizar depredações de seus torcedores diante da completa inércia em preveni-las [7]. Se assim se exige de entidades desportivas, não há razão para dispensar o partido político, que se mantém com recursos públicos e cuja razão de ser constitucional é a própria democracia.
Critério: vínculo, não o voto
Objeta-se, de pronto, que o voto é secreto (artigo 14, caput): ninguém pode saber em quem o agressor votou, e tentar descobri-lo seria inconstitucional. A objeção procede quanto à formulação, não quanto à substância. O critério de imputação não pode ser o voto, mas o vínculo exteriorizado entre o agente e a agremiação.
Esse vínculo pode ser aferido por critérios objetivos e verificáveis em juízo: (1) filiação partidária; (2) exercício de função partidária, candidatura ou contratação pela campanha; (3) prática do ato em evento organizado, convocado ou divulgado pelo partido ou por seus candidatos; (4) prática do ato ostentando símbolos, cores ou palavras de ordem do partido; (5) prática do ato em resposta a convocação de dirigente ou candidato.
A intensidade da responsabilidade deve variar conforme a proximidade do vínculo. Quando o agressor é dirigente, candidato ou contratado da campanha, ou age atendendo à convocação de um deles, a responsabilidade deve independer de culpa. Quando é apoiador identificável sem função partidária, presume-se apenas o defeito de organização, que o partido pode afastar demonstrando programa efetivo de prevenção, repúdio público ao ato e providências disciplinares ou comunicação às autoridades. Em qualquer caso, o vínculo deve ser provado por quem acusa; presume-se, quando muito, a culpa organizacional, nunca o próprio vínculo.
Experiência alemã
A Alemanha percorreu esse caminho no plano constitucional. A reforma de 2017 introduziu o § 3º no artigo 21 da Lei Fundamental, permitindo excluir do financiamento estatal o partido que, segundo seus objetivos ou “segundo o comportamento de seus adeptos” (nach dem Verhalten ihrer Anhänger), esteja orientado contra a ordem democrática livre. A própria Constituição alemã reconhece, portanto, que a conduta dos apoiadores é critério legítimo para sancionar o partido.
Em 23 de janeiro de 2024, no processo 2 BvB 1/19, o Tribunal Constitucional Federal aplicou o dispositivo pela primeira vez e excluiu o partido de extrema direita Die Heimat, antiga NPD, do financiamento estatal por seis anos, afastando a alegação de que a regra violaria o núcleo do princípio democrático protegido pela cláusula de eternidade [8]. A lição é clara: a sanção financeira é a resposta proporcional que a democracia defensiva oferece antes — e no lugar — da dissolução. O modelo aqui proposto é mais contido ainda, pois sanciona a falha de prevenção, sem exigir que o partido seja, em si, hostil à democracia.
O que cabe aos tribunais desde já
Sanções propriamente eleitorais dependem de lei: em matéria sancionadora, a legalidade é limite que nenhuma interpretação supera. Isso não significa que a jurisdição esteja de mãos atadas. Três vias se abrem desde logo.
A primeira é a responsabilidade civil. A omissão só gera dever de indenizar quando há dever jurídico de agir — e esse dever, no caso dos partidos, decorre diretamente do artigo 17 da Constituição. Provados o vínculo do agressor e a inércia da agremiação, os artigos 186 e 927 do Código Civil fundamentam a reparação da vítima, na linha do que o STJ acaba de admitir para clubes e torcedores.
A segunda é reconhecer a raiz constitucional do dever de prevenção. A Lei nº 14.192/2021 não deve ser estendida por analogia à violência política em geral — o que esbarraria na autonomia partidária e na legalidade —, mas pode ser lida como indício de que o legislador já identificou o problema, cuja solução integral decorre do artigo 17. Cabe à Justiça Eleitoral zelar para que o compromisso estatutário não seja mera cláusula de papel.
A terceira cabe ao Supremo. Provocado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o tribunal pode reconhecer que a tutela dos direitos políticos contra a violência permanece aquém do mínimo constitucional e conclamar o Congresso a completar o sistema. É o apelo ao legislador (Appellentscheidung), técnica da jurisdição constitucional alemã que o próprio ministro Gilmar Mendes estudou e difundiu entre nós [9].
O que cabe ao legislador
Ao Congresso compete instituir a sanção. A via natural é um artigo 28-A na Lei nº 9.096/1995, que preveja advertência, multa e suspensão temporária das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, graduadas conforme a gravidade do ato, a reiteração, a existência de incitação por dirigente e a efetividade do programa de prevenção. A sanção deve recair sobre o órgão partidário da circunscrição em que ocorreu o fato, com processo regular e ampla defesa, como o Supremo já exigiu para a suspensão de órgãos partidários (ADI 6.032). E jamais deve alcançar registro de candidatura, diploma ou mandato: punir o partido não pode significar punir o eleitor.
Risco de lawfare e salvaguardas
A objeção mais séria é que esse entendimento se converta em instrumento de lawfare — o uso estratégico do processo para desgastar o adversário político. O risco é real e tem formas conhecidas: a provocação encenada, em que um infiltrado agride vestindo as cores do rival; a ampliação do conceito de incitação até alcançar a retórica dura; e, sobretudo, a enxurrada de representações em plena campanha, cujo dano reputacional se consuma ainda que todas sejam arquivadas.
A resposta está na concordância prática de que fala Konrad Hesse: autonomia partidária e proteção das vítimas não se excluem; devem ser otimizadas reciprocamente [10]. Daí um conjunto de salvaguardas que a interpretação e a lei devem incorporar. A prova do vínculo incumbe sempre a quem acusa. A atuação de agente provocador — quem age a serviço de terceiro para imputar o fato ao partido — rompe o nexo de imputação e exclui a responsabilidade, como o fato exclusivo de terceiro a exclui na responsabilidade civil. Incitação há de significar convocação inequívoca à violência, não crítica áspera. A legitimidade para propor a ação sancionatória deve ser reservada ao Ministério Público Eleitoral, fechando a porta mais larga para o uso faccioso do instrumento. E quem fabrica a imputação deve responder por ela, inclusive pela denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (artigo 326-A do Código Eleitoral). Sem esses limites, o instrumento concebido para defender a democracia se converteria em arma contra ela.
Conclusão
A Constituição de 1988 não exige apenas que o Estado se abstenha de violar os direitos políticos; exige que os proteja. Um sistema que pune o agressor individual tardiamente e deixa intocado o partido que organiza, financia com dinheiro público e orienta a militância fica aquém do mínimo de proteção devido. Partidos não controlam multidões. Controlam, porém, seus eventos, seu discurso e seus quadros — e hoje nada os incentiva a fazê-lo, porque a violência pode render votos sem custar coisa alguma. Cabe ao direito mudar essa conta. Os tribunais já têm os fundamentos para começar; ao legislador cabe completar a obra.
[1] ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
[2] Terra de Direitos e Justiça Global, Violência Política e Eleitoral no Brasil, 4ª ed., 2026. Dados divulgados pela Agência Pública.
[3] Terra de Direitos e Justiça Global, levantamento do período pré-eleitoral de 2026, divulgado pelo SBT News.
[4] Decisão monocrática de 2018, reproduzida no clipping de jurisprudência do TRE-SC (n. 32/2018).
[5] MPF, Dez Medidas contra a Corrupção, Medida 8 (2015).
[6] STF, HC 104.410/RS, 2ª Turma, rel. min. Gilmar Mendes, DJe 27/3/2012; ADI 3.112. Cf. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
[7] STJ, REsp 2.264.509-PR, j. 6/10/2026, Informativo 905.
[8] BVerfG, 2 BvB 1/19, j. 23/1/2024. Comunicado oficial: aqui.
[9] MENDES, Gilmar Ferreira. O apelo ao legislador (Appellentscheidung) na práxis da Corte Constitucional Federal alemã. Revista dos Tribunais, 1992.
[10] HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
O post Responsabilidade dos partidos pela violência política de seus apoiadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.