[Desconhecido] Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público

O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disciplinam suas carreiras também faz parte das garantias necessárias ao exercício autônomo de suas atribuições. Conamp Nessa perspectiva […]

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