[Desconhecido] Sem filtro financeiro de concessão, limpeza da base do INPI dependerá da iniciativa do mercado

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/07/2026

A dinâmica de manutenção e concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil passou por uma inflexão significativa com a extinção da taxa de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. A atualização alterou substancialmente a arquitetura de pagamentos do processo de registro de marca ao extinguir a […]

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