[Desconhecido] Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
21/04/2026

Caso tome posse em outro cargo público inacumulável, um servidor público federal estável tem direito a manter seu vínculo funcional até adquirir estabilidade na nova função, mesmo que ela seja exercida em outro ente federativo. Se não obtiver estabilidade no novo cargo, o servidor tem direito à recondução à função ocupada anteriormente. Esse foi o […]

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