TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/07/2026
O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) questionou trecho da Lei Complementar estadual 269/2022 […]
O post STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju apareceu primeiro em Consultor Jurídico.