[Desconhecido] STJ livra bancos de devolver tarifas por poupanças inativas cobradas até 1996

As instituições financeiras que cobraram tarifas pela manutenção de cadernetas de poupança inativas entre 1989 e 1996 o fizeram com autorização do Banco Central. Assim, a cobrança é lícita e esses valores não precisam ser devolvidos. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Ministério […]

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