TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/07/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa no EAREsp 2.691.422 (Embargos de Divergência nº 2.524.670/SP) se embargos de declaração opostos tempestivamente, mas não conhecidos pelo tribunal de origem, interrompem ou não o prazo para interposição do recurso especial. O debate envolve a interpretação do artigo 1.026 do Código de Processo Civil e os […]
O post Uso abusivo dos embargos de declaração e limites da resposta jurisprudencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.