TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/07/2026
Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento. Com esse fundamento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou o entendimento da Vara Regional de Garantias de Florianópolis e manteve a revogação de medidas cautelares impostas a dois réus. […]
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