[Desconhecido] Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico

A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito […]

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