TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/07/2026
A adoção de tributos não cumulativos, no Brasil, se fez pela Emenda Constitucional nº 18/65, que introduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), assim designado até o ano de 1988 e, a partir de então ICMS, pois passou a incidir também sobre a circulação de serviços, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). […]
O post IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.