TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/07/2026
Houve, em 1º de julho de 2026, uma coincidência que não é coincidência. Na manhã daquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria o filtro de relevância para a admissão dos recursos especiais no STJ; o texto segue agora à Câmara dos Deputados, […]
O post No mesmo dia: STJ celebra a relevância no Senado e faz vigorar a emenda que a torna possível apareceu primeiro em Consultor Jurídico.