TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/07/2026
A Lei 15.427/2026, que alterou a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelece que o clube original é o responsável exclusivo pelas obrigações anteriores à criação da empresa. Logo, um eventual descumprimento de obrigações trabalhistas do clube não permite o redirecionamento da execução contra o patrimônio da SAF. Com base nesse entendimento, a desembargadora […]
O post SAF não pode sofrer penhora por dívida trabalhista do clube antigo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.