TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/07/2026
A reforma tributária do consumo é, provavelmente, a mais importante alteração do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Depois de décadas de debates, o país decidiu enfrentar um problema conhecido por todos que lidam com a atividade econômica: a fragmentação da tributação sobre o consumo. Spacca O modelo atual, baseado na convivência entre […]
O post A reforma tributária esquecida: o contencioso judicial do IVA dual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.